Os direitos fundamentais estão expressamente previstos n...

A à vida se liga à manutenção da vida, mas não ao direito de ter uma vida digna B de herança se enquadra na categoria dos direitos individuais e coletivos e é previsto expressamente na Constituição Federal, sendo a forma como é exercido regida pelo Direito Privado C de reunião não pode ser restringido ou suspenso, exceto na hipótese exclusiva de decretação de estado de sítio D de propriedade é absoluto, o que confere ao proprietário o poder de utilizar o imóvel da forma que desejar, com observância somente dos bons costumes E de petição pode ser exercido por qualquer pessoa natural, mas não por pessoas jurídicas ou por estrangeiros