compete ao Ibama o licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País.

compete aos órgãos ambientais estaduais o licenciamento ambiental de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional, que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações.

compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município.

o Ibama poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, ressalvada sua competência supletiva.

os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.

para a prevenção da poluição causada por navios e por outros agentes poluidores, sua aplicação suplanta a Marpol 73/78.

a descarga de substâncias classificadas nas categorias B, C e D é permitida em águas sob jurisdição nacional, conforme o art. 4º dessa Lei, nos casos permitidos pela Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo.

a responsabilidade pela consolidação dos planos de emergência individuais em um único plano de emergência para a área envolvida cabe à Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos portos organizados, instalações portuárias e plataformas.

todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, devem dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

qualquer incidente ocorrido em navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado à administração do porto organizado mais próximo.

água é um bem de domínio público que não pode ser dotada de valor econômico.

gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

centralização da produção de dados e informações é princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo não está sujeita a outorga pelo poder público.

uso prioritário dos recursos hídricos, em situação de escassez, deve estar voltado à geração de energia elétrica.

a avaliação de impactos ambientais.

a conta de consumo de combustíveis fósseis (CCC).

o zoneamento ambiental, embora o recomende.

o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

os instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental.

a Autoridade Nacional Designada junto à Convenção- -Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), representando o Brasil, é o Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

o Protocolo estabeleceu três Mecanismos Adicionais de Implementação, compreendendo o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o Mecanismo de Depósito Subterrâneo e o Mecanismo de Redução de Energia.

o organismo de revisão da produção científica relativa à mudança global do clima e com atividade relacionada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

os GEE listados no Anexo A do Protocolo de Quioto são: dióxido de carbono (CO2); metano (CH4); monóxido de carbono (CO); hexafluoreto de enxofre (SF6); dióxido de enxofre (SO2); e óxido de nitrogênio (NOx).

os projetos no âmbito do MDL devem reduzir as emissões de GEE, ou promover a remoção de CO2, de forma adicional ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto registrada como MDL.

uma das condições para se declarar Nível de Atenção é que a concentração de dióxido de enxofre (SO2), média de 24 horas, tenha atingido 2.100 μg/m3.

o monitoramento da qualidade do ar é atribuição do governo federal, sendo coordenado atualmente pelo Ibama.

o método do Infravermelho Não Dispersivo é definido como o adequado para a análise de fumaça.

os Padrões de Qualidade do Ar sejam verificados pelos seguintes parâmetros: partículas totais em suspensão; fumaça; partículas inaláveis; dióxido de enxofre; monóxido de carbono; ozônio e dióxido de nitrogênio.

os Padrões Primários de Qualidade do Ar sejam as concentrações de poluentes, abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população.

a queima do carvão sólido é mais eficiente no controle da emissão de material particulado que a queima de carvão liquefeito ou gaseificado.

a adsorção em carvão ativado ou em géis especiais é eficiente no controle de emissão de partículas, mas sua aplicação é contraindicada no controle da emissão de gases.

o separador ciclônico é o equipamento mais eficiente para a separação e remoção de gases, como, por exemplo, o dióxido de enxofre (SO2).

os precipitadores eletrostáticos são equipamentos eficientes para a remoção de material particulado, limitado, porém, à remoção das partículas finas, menores que 1 μm.

os catalisadores veiculares são usados, principalmente, para a remoção de compostos de carbono e óxido de nitrogênio (NOx) oriundos da combustão nos motores.

o dióxido de carbono (CO2) é o principal composto resultante da combustão completa de combustíveis fósseis e de outros combustíveis que contenham carbono.

o material particulado, oriundo dos processos de combustão de combustíveis fósseis, não é prejudicial à saúde humana, mas sim à flora.

os poluentes primários são os formados na atmosfera por reações químicas, a partir dos poluentes secundários.

os hidrocarbonetos são resultantes da queima completa dos combustíveis que contenham enxofre e nitrogênio.

as erupções vulcânicas são responsáveis pela emissão de grandes quantidades de metano (CH4) para a atmosfera.

I e II.

II e IV.

I, II e V.

I, III e IV.

III, IV e V.

Air Sparging.

Air Stripping.

Pump and Treat.

Soil Flushing.

Soil Venting.