A gestão de resíduos sólidos, a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas são vitais para a manutenção da saúde da população e da qualidade de vida das populações e do meio ambiente. Leis, decretos e resoluções da CONAMA são instrumentos vinculantes que estabelecem normas e critérios relativos a assuntos que incluem o tratamento e a disposição de resíduos perigosos, como pilhas e baterias usadas, atividades de co-processamento e de sistemas de tratamento térmico de resíduos e do uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar.
Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.
As pilhas e baterias que contém chumbo, cádmio e mercúrio devem ser entregues pelos usuários em estabelecimentos que as comercializam ou em rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores, de forma que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada.
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