O CONAMA, por meio da Resolução n. o 1/1986, criou o Estu...

#Questão 375939 - Engenharia Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Analista de Controle Externo ACE

O CONAMA, por meio da Resolução n. o 1/1986, criou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Definiu no que consiste cada um deles e estabeleceu a relação de atividades para as quais sua exigência é obrigatória. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

I Apesar de ser um dos documentos do processo de licenciamento ambiental, o IEA não pode ser classificado como instrumento de avaliação de impacto ambiental.

II O conteúdo apresentado em um RIMA deve refletir o conteúdo abordado no EIA.

III Dependem da elaboração do RIMA para o licenciamento ambiental a construção de emissários de esgotos sanitários, de linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV e a implementação de projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha.

IV Informações de ordem socioeconômica são irrelevantes na abordagem do RIMA, pois não têm pertinência para a abordagem ambiental.

V Por ser documento oficial, o RIMA não é acessível ao público em geral.

Estão certos apenas os itens

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