Segundo o Código Florestal, área de preservação permanent...

Questão Q375954

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - TO (TCE/TO)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - TO (TCE/TO) - Analista de Controle Externo ACE Área Engenharia Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal de Contas Estadual - TO (TCE/TO)

Segundo o Código Florestal, área de preservação permanente (APP) é área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, de proteger o solo e de assegurar o bem-estar das populações humanas. A respeito da APP, assinale a opção correta.

Deve-se destinar 10 m de APP para os cursos d'água de menos de 10 m de largura.

As florestas e as demais formas de vegetação natural destinadas a atenuar a erosão das terras podem ser consideradas APPs.

A supressão total de florestas de preservação permanente não pode ser admitida, nem em casos de projetos de utilidade pública ou interesse social com prévia autorização do Poder Executivo Federal.

Não há dispositivo legal com a definição e os limites de APPs ao redor de reservatórios artificiais.

As APPs são incluídas na distribuição de lotes destinados à agricultura, em planos de colonização e de reforma agrária.

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