Questão
Q376335
Prova: Concurso Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2011
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Petrobras
A Lei nº 6.938/81 e suas alterações dispõem sobre a Polít...
A Lei nº 6.938/81 e suas alterações dispõem sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Não consta(m) nessa Lei, como sendo um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente,
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