Prova: Concurso Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - PR (SEAP/PR) (3ª edição) - Engenheiro Área Florestal / Rodoviária - Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL) do ano 2007•Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - PR (SEAP/PR) (3ª edição)
Os princípios básicos estabelecidos para a política ambie...
Os princípios básicos estabelecidos para a política ambiental de transportes no Brasil são a viabilidade ambiental dos empreendimentos, o respeito às necessidades de preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. O objetivo é buscar um equilíbrio na relação entre transportes e meio ambiente, que é múltipla e complexa, envolvendo desde veículos e usuários até populações e seus hábitats, afetados direta ou indiretamente pelo empreendimento. Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para licenciamento ambiental de atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição é a exigência da apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).