Com referência à Lei n.o 11.445/2007, que estabelece as...

#Questão 377051 - Engenharia Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Analista de Atividades do Meio Ambiente

Com referência à Lei n.o 11.445/2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, e ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), julgue os itens que se seguem.

A universalização do acesso ao saneamento básico não é um dos princípios fundamentais da legislação brasileira de saneamento, pois as enormes disparidades econômicas e sociais existentes entre as regiões brasileiras impedem que haja um tratamento homogêneo nesse sentido.

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