Considera-se reserva legal a área localizada no interior...

Questão Q375935

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - TO (TCE/TO)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - TO (TCE/TO) - Analista de Controle Externo ACE Área Engenharia Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal de Contas Estadual - TO (TCE/TO)

Considera-se reserva legal a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e à reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e à proteção de fauna e flora nativas. Com relação às áreas de reserva legal, assinale a opção correta.

Em propriedade rural situada em área de floresta na Amazônia legal, deve-se destinar 50% da área a título de reserva legal.

Em propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia legal, a área de reserva legal é de 20%.

A escolha da localização da reserva legal na propriedade deve ser feita pelo proprietário, sem necessidade de aprovação prévia do órgão ambiental competente.

A área de reserva legal não pode ser utilizada sob regime de manejo florestal sustentável, de acordo com princípios e critérios técnicos.

O proprietário de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada, que tiver uma área de reserva legal inferior à estabelecida em lei, tem a opção de conduzir a regeneração natural da reserva legal.

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