Questão Q375253
2006 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Arquivo Nacional
Engenharia Ambiental Geral
Prova: Concurso Arquivo Nacional - Engenheiro Área Florestal - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2006 • Arquivo Nacional

Nas infrações penais derivadas de condutas e atividades...

Nas infrações penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n. 9605/98, é prevista a ação penal:

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