Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 563743 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2005, TRT 3ª, Analista Judiciário

Ação da competência originária de Turma do Tribunal, destinada a proteger direito líquido e certo quando não houver recurso previsto nas leis processuais:

A)

ação coletiva.

B)

habeas corpus.

C)

ação rescisória.

D)

mandado de segurança.

E)

ação de cumprimento.

#Questão 563751 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE TO, Analista Judiciário

A respeito da organização dos poderes do Estado, assinale a opção correta.

A)

A República Federativa do Brasil adota a teoria da tripartição de poderes, prevendo, ainda, que sejam eles independentes e harmônicos entre si.

B)

O Tribunal de Contas da União é um dos tribunais superiores que fazem parte do Poder Judiciário brasileiro.

C)

Em toda a história republicana brasileira, adotou-se a teoria da tripartição dos poderes, exceto a partir de 1988, quando a Constituição Federal, além dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, expressamente instituiu o Ministério Público como mais um poder, passando a vigorar a teoria quatripartite dos poderes do Estado.

D)

A previsão de que ao Senado Federal compete aprovar, previamente, a escolha de presidente e diretores do Banco Central do Brasil viola o princípio de independência entre os poderes do Estado.

E)

O TSE, por ser um órgão de jurisdição especializada, não integra os quadros do Poder Judiciário brasileiro.

#Questão 563767 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Legislativo

#Questão 563772 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

#Questão 563778 - Direito Constitucional, Intervenção, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

Questões de Direito Constitucional do ano 2005

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