Questões sobre Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição vigente, o Brasil adota como forma de Estado e de Governo respectivamente:
  • A. República e Parlamentarismo.
  • B. Monarquia e Parlamentarismo.
  • C. Unitário e Presidencialismo.
  • D. Federação e República.
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Segundo o artigo 1o da Constituição Federal de 1988, o Brasil é uma “República Federativa”. Esse termo exprime, respectivamente,
  • A. a forma de governo e a forma de Estado.
  • B. o sistema de governo e a forma de governo.
  • C. a forma de Estado e o sistema de governo.
  • D. a forma de Estado e a forma de governo.
  • E. o sistema eleitoral e o sistema de governo.
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Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:
  • A. a forma federativa de Estado.
  • B. a forma republicana de governo.
  • C. a separação dos Poderes.
  • D. os direitos e garantias individuais.
  • E. o voto direto, secreto, universal e periódico.
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No que se refere à evolução histórica do princípio da separação dos poderes, julgue os itens a seguir.

I As primeiras bases teóricas para a tripartição dos poderes foram lançadas na obra Política, de Aristóteles, na qual se vislumbrava a existência de três funções estatais, exercidas, entretanto, por um único órgão de poder soberano: a edição de normas gerais, a sua aplicação ao caso concreto e o julgamento.

II Na obra O espírito das leis, Montesquieu aprimorou o pensamento aristotélico, ao propor que as funções estatais se relacionassem com três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si, e não mais se concentrassem em um único órgão soberano.

III A teoria da tripartição dos poderes está presente como dogma constitucional na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

IV John Locke destacou-se como opositor da teoria da tripartição dos poderes e defensor da soberania estatal e fundador do empirismo.

Estão certos apenas os itens

  • A. I e IV.
  • B. II e III.
  • C. II e IV.
  • D. I, II e III.
  • E. I, III e IV.
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Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seguir, marque a CORRETA.
  • A. Em países de regime parlamentarista, como no Brasil, o Chefe de Estado é o Ministro das Relações Internacionais e o Chefe de Governo é o Presidente da República, que como função precípua representar o Estado Federal na comunidade internacional e da unidade do Estado, em nível interno.
  • B. O Brasil adota um sistema de governo presidencialista, no qual o principal representante do Executivo é o presidente da República, que desempenha o papel de chefe de Estado e de Governo.
  • C. A Forma de Governo relaciona-se com o modo como interagem o Poder Executivo e o Poder Legislativo nas funções governamentais. São formas de governo o Presidencialismo e o Parlamentarismo.
  • D. Têm-se como Forma de Governo um conjunto de instituições políticas, por meio das quais um Estado se organiza, a fim de exercer seu poder sobre a sociedade. A Forma de Governo pode assumir Confederação, Estado Unitário ou Federação.
  • E. No Brasil, o Regime de Governo é a democracia, tendo um poder central exercido por um Presidente, que reparte sua governança entre os Estados Federados.
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A partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Estado adotada no Brasil. No federalismo,
  • A. os entes federados detêm autonomia financeira, administrativa e política.
  • B. qualquer ente federado está impedido de intervir em outro ente federado.
  • C. os entes federados são autônomos e soberanos.
  • D. o poder central concentra o poder político.
  • E. os municípios são subordinados aos estados.
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Considere os símbolos nacionais:

I. língua portuguesa.

II. bandeira nacional.

III. hino nacional.

IV. armas nacionais.

V. selo nacional.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são símbolos da República Federativa do Brasil APENAS o contido em

  • A. I, III, IV e V.
  • B. II, III, IV e V.
  • C. I, II, III e IV.
  • D. I, II, III e V.
  • E. I, II, IV e V.
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Julgue os itens seguintes, a respeito da organização do Estado e da administração pública. No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de governo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em 2018, a atual Constituição Brasileira faz trinta anos. Promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo
  • A. do resgate da democracia e dos avanços na conquista da cidadania.
  • B. da organização do Poder Executivo e da adoção do parlamentarismo.
  • C. da centralização governamental e da dissolução do sistema partidário.
  • D. do início da estrutura federalista e da criação da autonomia dos estados.
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Pedro e Antônio travaram intenso debate a respeito dos princípios fundamentais encampados pela Constituição de 1988, dentre os quais, a forma de Estado adotada. Após intensas reflexões a esse respeito, chegaram à única conclusão constitucionalmente correta: a de que a forma de Estado prevista na Constituição é a
  • A. federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • B. republicana, caracterizada pela outorga do poder ao povo e pelo exercício direto ou por meio de representantes eleitos.
  • C. federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.
  • D. presidencial, em que o Chefe do Poder Executivo é eleito pelo povo, não sendo escolhido entre os parlamentares.
  • E. federativa, caracterizada pela união dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.
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