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A. a for...
#Questão 741122
-
Direito Constitucional
,
Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988
,
FUNDEP
,
2018
,
Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)
, Auditor
Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:
A) a forma federativa de Estado.
B) a forma republicana de governo.
C) a separação dos Poderes.
D) os direitos e garantias individuais.
E) o voto direto, secreto, universal e periódico.
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