A. a for...

Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:
  • A. a forma federativa de Estado.
  • B. a forma republicana de governo.
  • C. a separação dos Poderes.
  • D. os direitos e garantias individuais.
  • E. o voto direto, secreto, universal e periódico.
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Questões extras

Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.

O mar territorial é a faixa de mar que se estende desde a linha de base até uma distância que não deve exceder doze milhas marítimas da costa e sobre a qual o Estado exerce sua soberania. A soberania do Estado marginal estende-se ao solo e ao respectivo subsolo recoberto pelas águas do mar territorial, bem como sobre o espaço aéreo acima dele situado. Porém, a soberania estatal sobre seu mar territorial é limitada em toda sua extensão pela regra consuetudinária de passagem inocente.

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A superexploração de aqüíferos é a extração de água subterrânea que ultrapassa os limites de produção das reservas reguladoras ou ativas do aqüífero, iniciando um processo de rebaixamento do nível potenciométrico que irá provocar danos ao meio ambiente ou para o próprio recurso. Para evitar a exaustão do aqüífero, recomendase que a água subterrânea

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Com relação à farmacovigilância, julgue os itens a seguir.

Os dados utilizados na farmacovigilância são colhidos por meio de notificações espontâneas e(ou) por busca ativa.

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