A. a for...

Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:
  • A. a forma federativa de Estado.
  • B. a forma republicana de governo.
  • C. a separação dos Poderes.
  • D. os direitos e garantias individuais.
  • E. o voto direto, secreto, universal e periódico.
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