Questão Q563772
2005 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)
Direito Constitucional Interpretação da Constituição
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) 2005 - Auditor - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2005 • Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) 2005

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a...

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição

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