Questões de Direito Constitucional do ano 2005

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 563507 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Técnico Assistente

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e às garantias fundamentais.

Os direitos fundamentais obrigam o Estado a promover os direitos de liberdade ao mesmo tempo que o compelem a promover os direitos sociais.

#Questão 563508 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Técnico Assistente

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, acerca dos direitos, garantias e princípios fundamentais.

Sendo inviolável a liberdade de consciência e de crença, não é permitida, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

#Questão 563509 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Técnico Assistente

No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

A Constituição Federal normatiza a água em função de sua natureza jurídica de bem ambiental. Daí decorre a possibilidade de inseri-la em diversas relações jurídicas, sempre em função do gerenciamento do seu uso, jamais em face de um direito de propriedade.

#Questão 563515 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

Assinale a opção correta.

#Questão 563562 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

Sobre direitos individuais, coletivos e sociais e processo legislativo brasileiro, assinale a única opção correta.

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