1 Q833311
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma empresa contratada pela administração pública não entregou bens em conformidade com o projeto básico, razão pela qual, após o regular processo administrativo, a contratante rescindiu unilateralmente o contrato e aplicou uma multa à citada empresa.

Nessa situação hipotética,

2 Q830471
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens de 77 a 80. A homologação do resultado da licitação gera direito subjetivo para o vencedor, à contratação, de modo que a revogação, ainda que justificada, determinará o pagamento de indenização, calculada em percentual do objeto da avença não celebrada.
3 Q830470
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
O procedimento licitatório é um procedimento vinculado que deve observar um conjunto de princípios explícitos ou implícitos. A esse respeito, é correto afirmar que o princípio da adjudicação compulsória ao vencedor implica
4 Q830462
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com a Lei n o 8.666/1993, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, será considerada como requisito, entre outros, a
5 Q830458
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Banca não informada
As compras, estabelece o Art. 15, I, do Estatuto Federal Licitatório, sempre que possível, devem atender a um determinado princípio que impõe a compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas, diante do desejado pela Administração Pública à vista do interesse público. Esse princípio é:
6 Q830457
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Banca não informada
Os serviços públicos podem ser oferecidos, portanto, executados, sob duas modalidades, entre elas:
7 Q830448
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Considere um órgão público que necessita realizar uma obra de engenharia na respectiva sede, com custo estimado de R$ 120.000,00, e cuja autoridade competente pela realização do procedimento licitatório optou pela licitação na modalidade convite.

Acerca do caso exposto, assinale a alternativa correta.

8 Q830447
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A venda de produtos legalmente apreendidos pela Administração Pública deverá seguir a modalidade licitatória de:
9 Q830443
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Um estado da Federação criou uma premiação como forma de reconhecimento pelos serviços prestados por agentes públicos de diversos órgãos. Assim, o estado contratou um artista plástico amplamente consagrado pela crítica especializada para elaborar os troféus e as medalhas, hipótese que configura
10 Q821732
Lei 8.666/93
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A licitação, conforme prevê a Lei nº 8.666/1993, tem por objetivo garantir a isonomia nas compras públicas, tendo em vista o atendimento pleno do princípio da impessoalidade, expresso na Constituição Federal. Outro objetivo buscado pela Administração Pública através da licitação é selecionar a proposta que: