Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 988468 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-SC, Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

#Questão 988511 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

O princípio da função social do contrato, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é limitador do princípio contratual

A) de autonomia da vontade.

B) da boa-fé objetiva.

C) da força obrigatória dos contratos.

D) da relatividade dos efeitos contratuais.

E) do equilíbrio econômico.

#Questão 988512 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

O negócio jurídico é passível de anulação quando

A) celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

B) não revestir a forma prescrita em lei.

C) decorrente de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

D) preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

E) tiver por objeto fraudar lei imperativa.

#Questão 988513 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

De acordo com a classificação dos bens móveis e imóveis disposta no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

A) As edificações, quando separadas do solo e removidas para outro local, mesmo conservando a sua unidade, perdem o caráter de bem imóvel.

B) Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para serem nele reempregados, adquirem o caráter de bem móvel.

C) Os materiais provenientes da demolição de algum prédio adquirem a condição de bens móveis.

D) Direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais.

E) Consideram-se bens imóveis as energias que tenham valor econômico.

#Questão 988514 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Assinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

A) A simples existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.

B) A desconsideração inversa da personalidade jurídica não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

C) Constitui desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

D) O encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.

E) A confusão patrimonial caracteriza-se pela ausência de separação de fato entre o patrimônio do sócio e o da pessoa jurídica.

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