Questões sobre Contratos em Geral

#Questão 907130 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESGRANRIO, 2023, AGERIO, Advogado

É fenômeno jurídico que consiste na possibilidade legal de resolver situação de desequilíbrio das prestações contratuais sucessivas ou diferidas, em consequência de acontecimentos ulteriores à formação do contrato, independentemente da vontade das partes, de tal forma extraordinários e anormais que impossível se tornava prevê-los razoável e antecedentemente. São acontecimentos supervenientes que alteram profundamente a economia do contrato, por tal forma perturbando o seu equilíbrio, como inicialmente estava fixado, que se torna certo que as partes jamais contratariam se pudessem ter antevisto esses fatos. Se, em tais circunstâncias, o contrato fosse mantido, redundaria num enriquecimento anormal, em benefício do credor, determinando um empobrecimento da mesma natureza, em relação ao devedor.
O fenômeno descrito refere-se a

#Questão 907219 - Direito Civil, Contratos em Geral, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Sobre as disposições do Código Civil que tratam da evicção, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

B) As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, não serão pagas pelo alienante.

C) Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.

D) Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito à indenização.

E) Não pode o adquirente demandar pela evicção se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

#Questão 907220 - Direito Civil, Contratos em Geral, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

#Questão 908256 - Direito Civil, Contratos em Geral, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Tendo em vista o direito positivo vigente, assinale a alternativa correta acerca dos contratos.

A) A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

B) Nas relações contratuais privadas, prevalecerá o princípio da intervenção judicial máxima, destinado a assegurar o atendimento do princípio da função social do contrato e da propriedade, sempre sendo sempre admitida, independentemente de previsão legal, a revisão contratual.

C) É vedado às partes negociantes estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.

D) A alocação de riscos definida pelas partes deve ser sempre relativizada por meio da revisão contratual com o objetivo de reverter a assimetria dos contratantes, assegurar a justiça social e a função social do contrato.

E) Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.

#Questão 908762 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

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