Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 987226 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Têm domicílio necessário

I o incapaz.
II o servidor público.
III o militar.
IV o marítimo.
V o preso.

Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens I e II estão certos.

B) Apenas os itens III e V estão certos.

C) Apenas os itens I, II e IV estão certos.

D) Apenas os itens III, IV e V estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 987228 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

#Questão 987350 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

De acordo com as disposições do Código Civil, é nulo o negócio jurídico

A) firmado por agente relativamente incapaz na data da celebração.

B) que seja resultado de simulação.

C) quando uma parte, em estado de perigo, se comprometer a cumprir prestação excessiva.

D) celebrado com lesão a uma das partes, obrigando-a a dever manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

E) celebrado com engano (dolo) provocado por uma das partes.

#Questão 987351 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

De acordo com as disposições da legislação civil em vigência acerca de negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A) A manifestação de vontade não subsiste se o autor houver feito reserva mental.

B) São dois os requisitos para a validade do negócio jurídico: agente capaz e objeto lícito, possível e determinado.

C) O ato de confirmação dispensa a substância do negócio jurídico celebrado, bastando a vontade expressa de mantê-lo.

D) A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico.

E) São anuláveis os negócios jurídicos cujas declarações de vontade tenham emanado de erro substancial passível de ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

#Questão 987352 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

Assinale a opção correta no que diz respeito às obrigações alternativas previstas no Código Civil.

A) Cabe ao credor fazer a escolha da coisa.

B) Se todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

C) Quando a obrigação envolver prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida na primeira prestação.

D) Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

E) Havendo pluralidade de credores e não havendo unanimidade entre eles, decidirá o juiz.

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