Questões sobre Defeitos do Negócio Jurídico

#Questão 908245 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

#Questão 908257 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Assinale a alternativa correta acerca da lesão e estado de perigo.

A) A lesão exige a presença do denominado dolo de aproveitamento da outra parte.

B) A lesão acarretará a anulação do negócio jurídico quando verificada, durante a execução desse, a desproporção manifesta entre as prestações assumidas pelas partes, presumindo-se a premente necessidade ou a inexperiência do lesado.

C) A inexperiência que configura a lesão não deve necessariamente significar imaturidade ou desconhecimento em relação à prática de negócios jurídicos em geral, podendo ocorrer também quando o lesado, ainda que estipule contratos costumeiramente, não tenha conhecimento específico sobre o negócio em causa.

D) Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de gravo dano, ainda que desconhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa ou que se mostre onerosa durante o seu cumprimento, em razão de fato não previsto na formação do negócio jurídico.

E) No estado de perigo, deve-se declarar a nulidade do negócio jurídico, ainda que a parte favorecida ofereça suplemento suficiente para a redução do proveito, ou concorde com a redução desse.

#Questão 909751 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

#Questão 910119 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A) Caracteriza-se como coação a situação em que uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação desproporcional ao valor da prestação oposta.

B) A fraude contra credores exige o conhecimento, por parte do terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor.

C) O falso motivo viciará a declaração de vontade quando, mesmo que não seja expresso, for a razão determinante para a realização do ato.

D) Nos negócios jurídicos unilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato que a outra parte tenha ignorado constitui omissão dolosa.

E) A alegação de coação não será cabível quando a situação disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente.

#Questão 909834 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

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