Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 987738 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do Código Civil, exige a

A) violação dos estatutos ou contrato social.

B) existência de desvio de finalidade.

C) comprovação de abuso.

D) presença de confusão patrimonial.

E) prática de ato ilícito.

#Questão 987739 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 987819 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que a hipoteca seja oponível erga omnes, ela deverá ser

A) constituída por meio de contrato.

B) imposta pela lei.

C) assinada por duas testemunhas.

D) declarada em sentença judicial.

E) inscrita no cartório de registro de imóveis.

#Questão 987820 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

É nulo o casamento contraído

A) entre indivíduos menores de idade.

B) em razão de vício de vontade.

C) por infringência de impedimento.

D) por incapacidade de manifestação inequívoca de consentimento.

E) por incompetência da autoridade celebrante.

#Questão 987822 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Caso terceiro assuma a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, dá-se a

A) sub-rogação subjetiva.

B) cessão de crédito.

C) novação subjetiva.

D) assunção de dívida.

E) remissão da dívida.

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