Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 988515 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Acerca do domicílio da pessoa jurídica e do domicílio necessário, assinale a opção correta.

A) O domicílio do município é o do lugar onde reside o prefeito.

B) O domicílio da pessoa jurídica que tenha diversos estabelecimentos em lugares diferentes é o de sua matriz.

C) O domicílio necessário exclui o voluntário.

D) O domicílio necessário do incapaz é aquele no qual ele reside.

E) O domicílio necessário do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

#Questão 988583 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será nulo quando

A) for celebrado por pessoa relativamente incapaz ou não revestir a forma prescrita em lei.

B) o seu motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito ou for indeterminável o seu objeto.

C) o seu motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito ou for celebrado por pessoa relativamente incapaz.

D) houver vício resultante de coação ou for indeterminável o seu objeto.

E) não revestir a forma prescrita em lei ou houver vício resultante de coação.

#Questão 988625 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RJ, Delegado de Polícia

Acerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta.

A) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa.

B) O pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

C) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

D) Nos termos do Código Civil, a remissão de dívida pelo credor extingue a obrigação independentemente de aceitação do devedor.

E) A obrigação se extingue por compensação quando na mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor.

#Questão 988627 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RJ, Delegado de Polícia

Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

A) A cessão de contrato, também chamada cessão de posição contratual, é vedada no direito brasileiro, mesmo se ambos os contratantes estiverem de acordo com a cessão.

B) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

C) Na cessão de crédito, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

D) Na cessão de crédito pro solvendo, o cedente responde apenas pela existência e validade do crédito cedido.

E) Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor todas as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

#Questão 988631 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RJ, Delegado de Polícia

Em se tratando da regra geral das construções e plantações estabelecidas no nosso Código Civil Brasileiro, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio

A) ganha, em desfavor do proprietário, as sementes, plantas e construções.

B) deverá pagar ao proprietário pelas benfeitorias realizadas no imóvel sem autorização.

C) perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, mas tem direito à indenização, caso tenha procedido de boa-fé.

D) perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, sem possibilidade de indenização.

E) ganha, em desfavor do proprietário, somente as sementes e plantas.

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