Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 987824 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

De acordo com o Código Civil, a entrega de bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, caracteriza o

A) contrato de representação.

B) contrato estimatório.

C) agenciamento.

D) acordo de comissionamento.

E) pacto de corretagem.

#Questão 988296 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 988300 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

No que concerne às normas sobre gestão pública, a LINDB estabelece que o intérprete considere

A) as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, bem como os princípios da eficiência e da economicidade.

B) os obstáculos do gestor, o interesse público e o princípio da eficiência.

C) os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo.

D) as dificuldades reais do gestor e a primazia da realidade nas relações.

E) os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e o ato jurídico perfeito.

#Questão 988301 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

A lei civil estabelece impedimento ao casamento no caso de

A) a pretendente ser viúva e ter filho do cônjuge falecido.

B) os pretendentes serem o irmão do curador e a pessoa curatelada.

C) os pretendentes serem o sobrinho do tutor e a pessoa tutelada.

D) os pretendentes serem o adotado e o filho do adotante.

E) divorciado, enquanto não houver a partilha dos bens.

#Questão 988302 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

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