Direito Civil
Contratos em Espécie
Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de seguro de pessoa, de acordo com a normativa ainda vigente no Código Civil.
I. No seguro de pessoas, é possível a contração de mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.
II. No seguro de vida para o caso de morte, é válida a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado a qualquer tempo.
III. É válida a instituição do companheiro como beneficiário se, ao tempo do contrato, o segurado era separado judicialmente ou já se encontrava separado de fato.
Direito Civil
Contratos em Espécie
Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Ano:
2025
Banca:
IBGP
Quem recebe o que não lhe era devido é obrigado a restituir, assim como quem indevidamente enriquece à custa de outrem é obrigado a restituir o indevidamente auferido. Tais hipóteses consistem em pagamento indevido e enriquecimento sem causa, respectivamente. Acerca dos institutos, assinale a alternativa CORRETA.
Direito Civil
Contratos em Espécie
Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Ano:
2025
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Do contrato de transporte de entrega de coisas, as mercadorias recebidas devem ser conferidas e reclamadas, se for o caso, sob pena de decadência dos direitos. Havendo perda parcial ou avaria não perceptível à primeira vista, o destinatário conserva a sua ação contra o transportador, desde que denuncie o dano em
Direito Civil
Contratos em Espécie
Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Carlos e Júlia celebraram um contrato pelo qual, Carlos entregou certa quantidade de mercadorias a Júlia para a venda. Pelo contrato, Júlia se comprometeu a devolver a mercadoria não vendida em até 60 dias ou a pagar a estimativa de valor das mercadorias entregues. Após 30 dias, parte das mercadorias foi furtada do estabelecimento de Júlia, que alega não ser responsável pelo pagamento, uma vez que o furto constitui caso fortuito, afastando sua obrigação. Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Direito Civil
Contratos em Espécie
Empréstimo: Comodato e Mútuo
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sandro convenceu seu irmão Zefeu a contrair empréstimo com a instituição financeira Dinheiro Fácil S/A, para que este lhe repassasse o valor disponibilizado, a fim de aplicação em rentável investimento que, então, dividiria com Zefeu. Sucede que, após Zefeu repassar integralmente o valor do mútuo, Sandro desaparece, sem assumir as prestações, tampouco repassar os lucros com o investimento. Nesse caso, à luz exclusivamente do Código Civil, o contrato de empréstimo é:
