Direito Civil Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual. 


É nula de pleno direito a cláusula de irrevogabilidade presente em contrato de mandato. 

Direito Civil Contratos em Espécie Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente. 


No cosseguro, o segurado mantém relação direta com várias seguradoras que compartilham os riscos do mesmo contrato de seguro, devendo a apólice indicar a seguradora que administrará o contrato e representará as demais, ao passo que, no resseguro, instituto distinto daquele, parte dos riscos assumidos por uma seguradora são transferidos para outra seguradora contratada. 

Direito Civil Contratos em Espécie Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente. 


Nas indenizações securitárias referentes a contratos regidos pelo Código Civil, a correção monetária do valor contratado incide apenas sobre o período compreendido entre a data da ocorrência do sinistro e o dia do efetivo pagamento do seguro.

Direito Civil Contratos em Espécie Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.


A penhora da coisa consignada pelos credores do consignatário exige o pagamento integral do preço.

Direito Civil Contratos em Espécie Prestação de Serviços e Empreitada
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.


Nas empreitadas, caso o empreiteiro tenha fornecido apenas mão de obra, os riscos correrão, independentemente de culpa, por conta do dono da obra.

Direito Civil Contratos em Espécie Compra e Venda
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao contrato de compra e venda, ao empresário e aos privilégios e preferências creditórios, julgue o item seguinte.

É vedada aos serventuários da justiça a compra de bens imóveis que estejam sob administração da justiça e que sejam objeto de litígio no tribunal em que servirem, ainda que essa compra ocorra em hasta pública e vise ao pagamento de dívida. 
Direito Civil Direito das Sucessões Contratos em Espécie Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação + 1
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões.

Caso o condomínio sobre um bem imóvel permaneça após a partilha, em razão de ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel são solidariamente responsáveis pelas despesas condominiais correspondentes, ainda que o formal de partilha não tenha sido expedido, assegurado o direito de regresso.
Direito Civil Direito das Sucessões Contratos em Espécie Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação + 1
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões.

O excesso configurador da doação inoficiosa deve ser verificado no momento da liberalidade, e não na data do falecimento do doador nem na data da abertura da sucessão.
Direito Civil Contratos em Espécie Contratos Atípicos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da disciplina alusiva aos contratos, julgue o item a seguir.


O Código Civil brasileiro veda a formalização de contratos atípicos, admitindo-se apenas aqueles taxativamente previstos na lei.

Direito Civil Contratos em Espécie Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao negócio jurídico e à prescrição, julgue o item seguinte, de acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ. 


Procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus patronos perde a validade com o falecimento do sócio ou do representante legal que assinou o instrumento de mandato.