À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual.
É nula de pleno direito a cláusula de irrevogabilidade presente em contrato de mandato.
À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual.
É nula de pleno direito a cláusula de irrevogabilidade presente em contrato de mandato.
Julgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente.
No cosseguro, o segurado mantém relação direta com várias seguradoras que compartilham os riscos do mesmo contrato de seguro, devendo a apólice indicar a seguradora que administrará o contrato e representará as demais, ao passo que, no resseguro, instituto distinto daquele, parte dos riscos assumidos por uma seguradora são transferidos para outra seguradora contratada.
Julgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente.
Nas indenizações securitárias referentes a contratos regidos pelo Código Civil, a correção monetária do valor contratado incide apenas sobre o período compreendido entre a data da ocorrência do sinistro e o dia do efetivo pagamento do seguro.
Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.
A penhora da coisa consignada pelos credores do consignatário exige o pagamento integral do preço.
A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.
Nas empreitadas, caso o empreiteiro tenha fornecido apenas mão de obra, os riscos correrão, independentemente de culpa, por conta do dono da obra.
A respeito da disciplina alusiva aos contratos, julgue o item a seguir.
O Código Civil brasileiro veda a formalização de contratos atípicos, admitindo-se apenas aqueles taxativamente previstos na lei.
No que se refere ao negócio jurídico e à prescrição, julgue o item seguinte, de acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ.
Procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus patronos perde a validade com o falecimento do sócio ou do representante legal que assinou o instrumento de mandato.