Questões sobre Direito de Família

#Questão 1117321 - Direito Civil, Direito de Família, IBADE, 2025, PC-BA, Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil

Quando na certidão de casamento averbada o divórcio não informar que a/o nubente volta a usar o nome de solteira(o), qual o nome irá constar na sua identidade?

A)

Nome de solteira.

B)

Nome de casada.

C)

Nome de divorciada.

D)

Nome de separada.

E)

Nome de desquitada.

#Questão 1120157 - Direito Civil, Direito de Família, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

De acordo com o Código Civil, é impedido de contrair matrimônio, resultando na nulidade do casamento caso infrinja o impedimento:

A)

O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

B)

O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

C)

O menor em idade núbil, quando não houver autorização do seu representante legal.

D)

O incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

E)

A pessoa que não completou a idade mínima para casar.

#Questão 1121116 - Direito Civil, Direito de Família, MPE/SP, 2025, MPE/SP, Promotor de Justiça

A respeito do casamento, assinale a alternativa correta.

A)

Caso as partes não tenham firmado negócio antenupcial, o regime de bens do casamento será o da comunhão parcial. Realizado o casamento, caso uma das partes pretenda alterar o regime de bens, poderá fazê-lo mediante autorização judicial, ainda que o outro cônjuge discorde de referida alteração.

B)

A idade núbil fixada pelo Código Civil é de dezoito anos. Entretanto, a legislação permite o casamento dos maiores de dezesseis anos, desde que contem com expressa autorização de ambos os genitores ou representantes legais. Caso um dos pais ou representantes legais discorde do casamento, não há possibilidade de realização do casamento.

C)

O negócio antenupcial é o contrato solene, realizado antes do casamento, pelo qual as partes dispõem sobre o regime de bens do casamento, bem como sobre demais pretensões do casal, desde que lícitas. O pacto deve ser celebrado por escritura pública sob pena de nulidade.

D)

Os nubentes deverão apresentar o pacto antenupcial devidamente registrado no momento da habilitação do casamento. Caso o pacto seja nulo, a validade do casamento poderá ser comprometida.

E)

O impedimento legal em relação ao casamento de descendentes com ascendentes, afins em linha reta, irmãos e colaterais até o terceiro grau, não será aplicado em relação ao adotado, de modo que a este só há impedimento em relação ao cônjuge do adotante.

#Questão 1077232 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Direito

#Questão 1077233 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Direito

Julgue o item que se segue, referente a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade.

Suponha que Cacilda dê à luz um filho e creia que o genitor seja Alfredo e este, por determinação judicial, preste regularmente os alimentos devidos. Considere, ainda, que, Cacilda, após sete meses do nascimento de seu filho, suspeite que este não seja filho de Alfredo e pretenda renunciar, de livre e espontânea vontade, o direito aos alimentos, até que seja esclarecida a paternidade mediante realização do exame de DNA. Nessa situação, é permitido a Cacilda renunciar o direito em questão.

C) Certo

E) Errado

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