Silmara e Jorge casaram-se civilmente em 2004 e assim...

#Questão 1116552 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2025, TJSE/SE, Juiz Substituto

Silmara e Jorge casaram-se civilmente em 2004 e assim permaneceram até o falecimento de Jorge, em 2019. A viúva até hoje aguarda que o inventário termine para que os bens de Jorge possam ser partilhados entre ela e os quatro filhos que tiveram juntos. Não obstante, Silmara conheceu Renato, se apaixonaram e desejam casar-se civilmente.
Nesse caso, o casamento de Silmara e Renato é atingido por:

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