Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 988437 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Técnico Administrativo

Acerca do instituto da decadência, assinale a opção correta.

A) Aplicam-se à decadência as normas que interrompem a prescrição.

B) A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita, em qualquer grau de jurisdição.

C) É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

D) O juiz não deve reconhecer de ofício a decadência estabelecida em lei.

E) O juiz pode suprir a alegação da decadência convencional quando não alegada pela parte.

#Questão 988438 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Técnico Administrativo

Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta.

A) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.

B) A renúncia da prescrição somente ocorre de forma expressa.

C) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.

D) A interrupção da prescrição poderá ocorrer diversas vezes durante o processo.

E) O prazo para a prescrição da pretensão de cobrança de dívidas líquidas é de dez anos.

#Questão 988440 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Técnico Administrativo

Com relação à vigência das leis, assinale a opção correta.

A) A lei começa a vigorar em todo o país no primeiro dia útil do mês posterior à sua publicação.

B) A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

C) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois da sua publicação oficial.

D) A lei revogada se restaura automaticamente quando a lei revogadora perde a vigência.

E) A lei temporária terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.

#Questão 988463 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEFAZ-SE, Auditor Técnico de Tributos (Manhã)

Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta.

A) Os prazos de prescrição podem ser alterados consensualmente pelas partes.

B) A prescrição somente pode ser interrompida pelo autor da ação.

C) A alegação da prescrição pela parte que dela se aproveita somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.

D) A interrupção da prescrição poderá ocorrer diversas vezes no processo.

E) A prescrição iniciada contra uma pessoa se estende ao seu sucessor.

#Questão 988464 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEFAZ-SE, Auditor Técnico de Tributos (Manhã)

De acordo com a legislação brasileira, são absolutamente incapazes

A) os menores de dezesseis anos de idade.

B) os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos de idade.

C) os pródigos.

D) os ébrios habituais.

E) os viciados em tóxicos.

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo