Questões sobre Prescrição e Decadência

#Questão 1119061 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, COTEC - UNIMONTES, 2025, Prefeitura de Ubaí - MG, Advogado

Marque a alternativa CORRETA sobre as causas que interrompem a prescrição.

A)

A interrupção da prescrição, que somente pode ocorrer uma vez, dá-se por despacho do juiz, exceto incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

B)

A interrupção por um dos credores solidários não aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário.

C)

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

D)

A interrupção da prescrição, que somente pode ocorrer duas vezes, dá-se por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

E)

A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

#Questão 1080983 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado

#Questão 1084393 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2025, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador Municipal

#Questão 1119250 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBADE, 2025, UNIVESP, Advogado

Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta.

A)

A interrupção da decadência somente poderá ocorrer uma vez, e dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

B)

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

C)

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

D)

Não corre a prescrição contra os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os pródigos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

E)

A prescrição ocorre em quinze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

#Questão 1123472 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Advogado do CREAS

A respeito da prescrição no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A)

A prescrição é irrenunciável.

B)

Os prazos da prescrição podem ser alterados pelas partes, desde que em comum acordo.

C)

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

D)

Não corre a prescrição entre tutelados e seus tutores, mesmo após o término da tutela.

E)

É válida a renúncia da prescrição, desde que de forma expressa.

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