Questões sobre Prescrição e Decadência

#Questão 907105 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FAFIPA, 2023, FAZPREV - PR, Advogado

Sobre o instituto prescrição e decadência, assinale a alternativa contrária ao que dispõe o Código Civil de 2002:

A) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

C) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

D) Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

E) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

#Questão 907221 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

#Questão 907629 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

#Questão 907766 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

#Questão 907287 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FGV, 2023, PGM - Niterói, Técnico de Procuradoria

Gustavo celebrou um contrato com Juliana por meio do qual o primeiro prometia vender para a segunda uma obra de arte que integrava sua pinacoteca particular após o prazo de doze meses. O contrato previa a cobrança de multa em valor elevado no caso de descumprimento por qualquer das partes. No acordo, porém, também ficou estabelecido que Gustavo se reservava o direito potestativo de, caso julgasse conveniente, arrepender-se da promessa e pedir o desfazimento do contrato, dentro do prazo máximo de seis meses contados da data de celebração. Considerando que o contrato firmado entre as partes é plenamente válido e eficaz, bem como que já se passaram sete meses desde a data de celebração da promessa de compra e venda da obra de arte sem que Gustavo tenha exercido o seu direito ao arrependimento, é correto afirmar que:

A) se quiser, Juliana pode renunciar à decadência do direito ao arrependimento de Gustavo, em favor dele;

B) eventual renúncia por parte de Juliana à decadência do direito ao arrependimento de Gustavo seria nula;

C) se quiser, Juliana ainda pode renunciar à prescrição da pretensão de Gustavo ao arrependimento, em favor dele;

D) eventual renúncia por parte de Juliana à prescrição da pretensão de Gustavo ao arrependimento seria nula;

E) eventual renúncia por parte de Juliana à prescrição da pretensão de Gustavo ao arrependimento seria válida, desde que não seja prévia.

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