Questões de Concurso de Direito Civil

1 Q1123849

Direito Civil Parte Geral Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Ano: 2025

Banca: IBGP

Ana (15 anos), Maria (16 anos) e Laura (17 anos) são colegas de ensino médio. As três conversavam no intervalo de aula sobre seus planos futuros. Maria contou que prestou o concurso para técnico administrativo do Município Gama, onde vivem as meninas, e que esperava ser nomeada em breve. Laura deseja montar um negócio próprio para revenda de maquiagens. Ana, por sua vez, relatou que recebeu herança de sua avó e, como era um bom valor, assinou um contrato de compra e venda de uma casa ao lado da escola, mas sua mãe não sabe e se oporia a ela gastar o dinheiro com isso. Com base na situação descrita, assinale a alternativa CORRETA:

A Maria não poderá ser nomeada servidora pública do Município Gama, por ser relativamente incapaz. B Ana não poderia ter recebido herança, pois é absolutamente incapaz e não está habilitada aos atos da vida civil. C Efetivando-se os desejos de Maria e Laura, com exercício do emprego público efetivo e estabelecimento comercial com economia própria, cessará para elas a incapacidade. D O contrato de compra e venda assinado por Ana será válido, se o vendedor agiu de boa-fé e não tinha ciência de que a compradora era menor de idade.

2 Q1123473

Direito Civil Parte Geral Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Ano: 2025

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com o Código Civil, os direitos da personalidade são:

A intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. B intransmissíveis, mas renunciáveis. C transmissíveis, mas irrenunciáveis. D transmissíveis e renunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. E intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

3 Q1123470

Direito Civil Parte Geral Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Ano: 2025

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Junior nasceu fora do Brasil, mas seus pais, Antônio e Rosa, são brasileiros que não estavam a serviço do Brasil quando do seu nascimento, porém voltaram a residir no território nacional quando Junior tinha apenas 5 anos de idade.

De acordo com os termos legais, é correto afirmar que Junior

A poderá requerer, a qualquer tempo, no juízo de seu domicílio, que se registre, no competente livro do 1o Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento, ainda que atinja a maioridade. B dentro do prazo de quatro anos, depois de atingida a maioridade, deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal. C poderá requerer, em até 2 anos, no juízo de seu domicílio, que se registre, no competente livro do 1o Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento. D dentro do prazo de cinco anos, depois de atingida a maioridade, deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal. E não poderá optar pela nacionalidade brasileira.

4 Q1121121

Direito Civil Parte Geral Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Ano: 2025

Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

A respeito da personalidade e da capacidade jurídica, é possível afirmar corretamente que

A o óbito, que encerra a personalidade jurídica de uma pessoa, pode ser presumido quanto aos ausentes nos casos previstos em lei, de modo que não poderá ser declarada a morte presumida sem a decretação prévia de ausência. B o representante do incapaz manifesta sua própria vontade, porém os efeitos do negócio jurídico por ele perpetrado recaem sobre o representado e seu patrimônio, se for o caso. C o relativamente incapaz e o absolutamente incapaz que vierem a suceder empresário capaz, não poderão continuar a empresa antes exercida pelo autor da herança. D o exercício de emprego público efetivo não está dentro das hipóteses legais em que cessa a incapacidade para os menores de dezoito anos. E há eficácia no negócio jurídico firmado pelo representante, em nome do representado judicialmente nomeado, ainda que fora dos limites de seus poderes, não havendo que se falar em ineficácia ou em excesso de representação.

5 Q1120379

Direito Civil Ausência Parte Geral Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Em relação ao disposto no Código Civil acerca das pessoas naturais, assinale a alternativa INCORRETA.

A Será averbada a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz. B Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência e nomear-lhe-á curador. C A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito 180 dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. D Regressando o ausente nos 10 anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo. E Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.

6 Q1119693

Direito Civil Parte Geral Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Ano: 2025

Banca: IV - UFG

De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil de 2002), cessará, para os menores de dezoito anos, a incapacidade

A pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, desde que suprida por homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver doze anos completos. B pelo casamento religioso, desde que autorizado pelo magistrado da comarca no qual reside. C pela aprovação em concurso público de nível superior. D pela colação de grau em curso de ensino superior.

7 Q1117161

Direito Civil Parte Geral Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Ano: 2025

Banca: IVIN

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:

A Do país onde a pessoa exerce atividade profissional.
B Do Brasil, sempre. C Do país em que se encontrar a pessoa. D Do país de origem da pessoa. E Do país em que domiciliada a pessoa.

8 Q1106042

Direito Civil Parte Geral Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Ano: 2025

Banca: Instituto Quadrix

Quanto ao Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

A os menores de 18 anos de idade. B os ébrios habituais. C os menores de 16 anos de idade. D aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. E os pródigos.

9 Q1105580

Direito Civil Parte Geral Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Ano: 2025

Banca: Instituto Consulplan

...

A não possui personalidade civil, mas tem a capacidade plena de exercer direitos patrimoniais, como a herança, desde a concepção. B possui personalidade civil plena desde a concepção, o que lhe confere a capacidade de exercer direitos, como o direito à herança, de forma autônoma. C possui personalidade civil desde a concepção, mas não possui capacidade civil até o nascimento com vida, ficando limitado a exercer apenas direitos da personalidade. D não tem personalidade civil, mas é protegido em relação aos direitos patrimoniais, como a herança, desde a concepção, podendo exercê-los apenas se nascer com vida.

10 Q1090445

Direito Civil Parte Geral Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.

Apesar de, como regra geral, a prática de atos da vida civil da pessoa com incapacidade relativa exigir a assistência de representante legal, o relativamente incapaz pode, em certas hipóteses, agir de forma autônoma, por exemplo, nos casos de aceitação de mandato e de atuação como testemunha.

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