De acordo com as disposições da Lei de Introdução...

#Questão 1117161 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Procurador

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:

Do país onde a pessoa exerce atividade profissional.

Do Brasil, sempre.

Do país em que se encontrar a pessoa.

Do país de origem da pessoa.

Do país em que domiciliada a pessoa.

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