Questões sobre Parte Geral

Listagem de Questões sobre Parte Geral

#Questão 907330 - Direito Civil, Parte Geral, PROMUN, 2023, Câmara de Roseira - SP, Procurador Jurídico

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação aos atos ilícitos, considere os itens I, II e III abaixo:
I. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. III. Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido não são ilícitos.
Estão CORRETOS:

A) Somente o item I

B) Somente os itens I e II

C) Somente os itens I e III

D) Somente os itens II e III.

#Questão 907906 - Direito Civil, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

Assinale a opção que indica corretamente o conjunto de teorias com o qual o conceito de distinção sistemática se relaciona.

teoria da imprevisão, teoria da onerosidade excessiva, teoria da base do negócio

teoria da equivalência, teoria da causalidade, teoria da imputação e teoria da probabilidade

teoria da segurança jurídica, teoria do direito e desenvolvimento e teoria da ponderação

teoria da diferença, teoria do patrimônio e teoria da realidade

teoria da competência, teoria da ordenação, teoria da tradição e teoria do interesse

#Questão 909867 - Direito Civil, Parte Geral, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Advogado

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A) Nas relações contratuais privadas, prevalecerão os princípios da não intervenção e do risco da revisão contratual.

B) As cláusulas contratuais ambíguas serão interpretadas de forma mais favorável ao contratado.

C) O contrato que tiver por objeto herança de pessoa viva deverá ser averbado junto ao cartório de registro civil, podendo valer como adiantamento de quinhão hereditário.

D) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social da propriedade.

E) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

#Questão 909914 - Direito Civil, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

A repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais sujeita-se à prescrição

A) bienal.

B) trienal.

C) decenal.

D) quinquenal.

E) anual.

#Questão 910262 - Direito Civil, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse preceito legal faz menção ao método hermenêutico denominado

A) sistemático.

B) teleológico.

C) histórico.

D) lógico.

E) sociológico.

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