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Acerca do estudo dos serviços públicos, é correto que:
#Questão 1117162
-
Direito Administrativo
,
Serviços Públicos
,
IVIN
,
2025
,
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
, Procurador
Acerca do estudo dos serviços públicos, é correto que:
A)
São, assim como o exercício do poder de polícia, uma atividade restritiva do âmbito de ação dos particulares.
B)
São obrigatoriamente prestados de forma direta pelo Estado.
C)
São necessariamente prestados sob regime de direito privado.
D)
Somente podem ser titularizados por pessoa jurídica de direito público, independentemente de quem realize a prestação efetivamente.
E)
Voltam-se a atender somente a interesses essenciais da sociedade, nunca secundários.
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