De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de...

A pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, desde que suprida por homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver doze anos completos. B  pelo casamento religioso, desde que autorizado pelo magistrado da comarca no qual reside.  C pela aprovação em concurso público de nível superior. D pela colação de grau em curso de ensino superior.