Questão Q988511
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-SE
Direito Civil Contratos em Geral Noções e Princípios do Direito Contratual
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público • DPE-SE

O princípio da função social do contrato, introduzido no

O princípio da função social do contrato, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é limitador do princípio contratual

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