No governo federal, o plano de contas é composto por seis classes de contas: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício. Com relação às características dessas classes de contas públicas, julgue os próximos itens.
Enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal, caberá ao órgão central de contabilidade da União a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas.
No governo federal, o plano de contas é composto por seis classes de contas: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício. Com relação às características dessas classes de contas públicas, julgue os próximos itens.
Por meio do confronto entre as contas de despesas e de receitas, é apurado o resultado patrimonial do exercício.
No governo federal, o plano de contas é composto por seis classes de contas: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício. Com relação às características dessas classes de contas públicas, julgue os próximos itens.
As contas do ativo, da despesa e do resultado diminutivo do exercício são de natureza devedora, pois aumentam seu saldo mediante débito e diminuem mediante crédito.
As mutações patrimoniais ativas e as mutações patrimoniais passivas envolvem registros de variações decorrentes da execução orçamentária. Considerando os efeitos dos registros dessas variações no resultado patrimonial apurado no exercício, julgue os itens a seguir.
As mutações passivas e os decréscimos patrimoniais afetam negativamente o resultado patrimonial do exercício, pois representam fatos que não podem mais existir por qualquer motivo.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculem à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. No que se refere aos procedimentos aplicáveis a fundos especiais, julgue os itens a seguir.
Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
Uma empresa pública que não dependa de recursos do Tesouro para seu funcionamento e que tenha de submeter seus investimentos ao respectivo orçamento das estatais não está sujeita, no que concerne a seus registros, aos padrões da contabilidade pública.
Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.
Se, na apreciação das contas do governo relativas ao exercício de 2006, o relator do TCU tiver ressalvado o fato de um tribunal regional ter ordenado ou autorizado a realização de despesas, nos últimos dois quadrimestres do mandato de seu presidente, que não podiam ser cumpridas integralmente dentro dele, ou que tinham parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que houvesse suficiente disponibilidade de caixa, nesse caso, pela LRF, a inscrição, em restos a pagar, das despesas empenhadas e não-liquidadas estaria limitada ao saldo da disponibilidade de caixa.
A conta é o instrumento fundamental da evidenciação em qualquer sistema de escrituração. Pode-se dizer que um sistema de escrituração é um sistema de contas. Acerca dos registros nos sistemas de contas da contabilidade pública e seu relacionamento com atos e fatos, julgue os itens seguintes.
I São quatro os sistemas em que as contas podem ser classificadas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.
II No sistema de contas orçamentário estão classificadas as contas com função precípua de controle, como, por exemplo, o acompanhamento da programação financeira.
III A fonte alimentadora do sistema de contas financeiro é o caixa (disponível), que movimenta a entrada e a saí...
