Questões Concurso Prefeitura de São José dos Campos - SP

#Questão 750990 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

No que tange ao direito real de usufruto, assinale a alternativa correta.

A) Caracteriza-se pela transferência ao usufrutuário dos direitos de uso e gozo da coisa, concedendo-lhe inclusive o direito de alienar o bem a quem desejar.

B) O bem gravado com usufruto não poderá ser alienado pelo nu proprietário, considerada a existência do aludido direito real pertencente a outrem, o usufrutuário.

C) A constituição do direito real de usufruto imobiliário dispensa registro no pertinente Registro de Imóveis, bastando a exteriorização da posse.

D) Tanto as despesas ordinárias de conservação quanto os tributos que recaírem sobre o bem gravado serão suportados, com exclusividade, pelo usufrutuário.

E) O doador que se reservar na condição de usufrutuário terá que prestar caução real ou fidejussória.

#Questão 751598 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a alteração contratual

A) não depende de mútuo consentimento, quando for benéfica ao empregado.

B) não depende de consentimento do empregado, quando se tratar de reversão ao cargo efetivo.

C) pode ser prejudicial ao empregado, desde que haja notificação do sindicato da categoria.

D) é nula de pleno direito, quando não acarreta benefício ao empregado.

E) depende de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, em face da prevalência do negociado sobre o legislado.

#Questão 751768 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

O contrato de trabalho poderá ser acordado

A) de forma tácita ou expressa, verbalmente ou por escrito.

B) de forma tácita ou expressa, desde que seja por prazo indeterminado.

C) verbalmente ou por escrito, não se admitindo o acordo tácito.

D) verbalmente, exceto quando se tratar de contrato por prazo determinado.

E) tacitamente, desde que o empregado não seja menor de 18 anos.

#Questão 750669 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Quando se cria uma obrigação, o foco é sua extinção pelo pagamento direto. Contudo, há situações em que o pagamento não efetivado do modo inicialmente esperado poderá sê-lo de forma indireta.

Assinale a alternativa correta sobre o adimplemento indireto obrigacional.

A) A imputação do pagamento é assegurada ao devedor de duas ou mais dívidas de idêntica natureza, ainda que uma delas não seja exigível por não ter vencido.

B) Vislumbra-se a sub-rogação pessoal convencional quando o fiador, garantidor que poderia ser acionado pelo credor, quita dívida do devedor principal.

C) Em caso de dação em pagamento, sendo o titular do crédito evicto da coisa dada em pagamento, a quitação conferida pela dação perderá seu efeito, renovando-se a obrigação anterior.

D) Há novação subjetiva passiva por delegação quando o devedor é expulso da obrigação.

E) Ainda que infungíveis as coisas objeto de obrigações recíprocas entre credor e devedor, haverá a compensação até onde se compensarem.

#Questão 751769 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

A despedida por justa causa pressupõe a

A) prática de ato faltoso grave, devidamente tipificado na legislação trabalhista ou na convenção coletiva de trabalho.

B) aplicação de punições anteriores para faltas menos graves.

C) apuração em Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave.

D) prática de ato faltoso grave previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

E) tentativa de rescisão do contrato mediante acordo extrajudicial.

Questões Concurso Prefeitura de São José dos Campos - SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo