Questões Concurso Prefeitura de São José dos Campos - SP

#Questão 749212 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Na liquidação de sentença, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. No entanto, se o resultado for igual a zero, é correto afirmar que

A) o liquidante será condenado nas custas, procedendo- se nova liquidação.

B) se devem fazer quantas liquidações forem necessárias até encontrar-se um quantum.

C) se trata de violação da coisa julgada da fase do conhecimento da ação que apurou existência de danos.

D) deve o juiz mandar proceder à liquidação por outro modo, para que não fique a sentença sem execução.

E) a liquidação será julgada improcedente, aplicando- -se a regra geral da incidência da coisa julgada.

#Questão 749505 - Direito Civil, Pessoas, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Acerca do novel panorama do Direito Civil sobre capacidade, afirma-se corretamente que

A) houve emblemática mudança no cenário da emancipação, permitindo-se que a capacidade civil plena seja outorgada aos maiores de catorze anos.

B) uma das mais significativas alterações reside no fato de que a partir de sua vigência os ébrios habituais passaram a ser considerados absolutamente incapazes.

C) os atos praticados por aqueles que em virtude de causa transitória ou permanente não puderem exprimir suas vontades são anuláveis.

D) os toxicômanos, assim considerados os que ingerem substância entorpecente com habitualidade, são considerados absolutamente incapazes.

E) são anuláveis os negócios praticados por absolutamente incapazes, assim considerados apenas os menores de dezesseis anos.

#Questão 749743 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

O procedimento sumaríssimo trabalhista não se aplica às demandas em que

A) é parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.

B) é parte a Administração Pública autárquica e fundacional, exclusivamente.

C) são partes a Administração Pública ou os sindicatos da categoria profissional.

D) há pedido expresso do reclamante para que seja observado o rito comum.

E) o empregador figura como autor.

#Questão 749874 - Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

A ação trabalhista, quando arquivada,

A) interrompe a prescrição em relação às verbas rescisórias.

B) interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

C) não interrompe a prescrição.

D) interrompe a prescrição e suspende a decadência.

E) impõe ao reclamante o dever de recolher as custas, salvo nos casos em que o recolhimento deve ser comprovado por ocasião do ajuizamento da reclamação.

#Questão 749938 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, devendo observar o prazo de

A) 8 (oito) dias e matéria relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

B) 15 (quinze) dias e matéria relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

C) 8 (oito) dias, não sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

D) 15 (quinze) dias, não sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso da parte contrária.

E) 10 (dez) dias, não sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso da parte contrária.

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