Questões de Direito Processual do Trabalho da VUNESP

Após a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalho
  • A. poderá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação.
  • B. poderá abrir às partes o prazo comum de oito dias para impugnação.
  • C. deverá abrir às partes o prazo comum de oito dias para impugnação.
  • D. deverá ouvir o Ministério Público do Trabalho.
  • E. deverá intimar a União para apresentação do valor das contribuições previdenciárias.
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No processo do trabalho, podem ser opostas com suspensão do feito
  • A. as exceções de incompetência e suspeição.
  • B. as exceções de litispendência e coisa julgada.
  • C. as exceções de convenção de arbitragem e perempção.
  • D. a reconvenção e as alegações preliminares em contestação.
  • E. as preliminares de carência de ação e ausência dos pressupostos processuais.
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No direito processual trabalhista, caberá agravo
  • A. no prazo de 10 (dez) dias.
  • B. de instrumento, em face de qualquer decisão interlocutória.
  • C. de petição, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
  • D. de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.
  • E. de instrumento, contra despacho que não receber agravo de petição, suspendendo imediatamente a execução da sentença.
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Quando cabível, a inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo magistrado do trabalho
  • A. antes da abertura da instrução processual, salvo se preferir fazê-lo no momento da prolação da sentença.
  • B. antes da abertura da instrução processual, implicando o adiamento da audiência mediante requerimento da parte.
  • C. mediante fundamentação na sentença, desde que verificada a excessiva e injustificável dificuldade da parte em se desincumbir do encargo probatório.
  • D. após a regular instrução processual, nas situações específicas de impossibilidade da prova testemunhal pelo trabalhador.
  • E. em qualquer fase processual, desde que o seja por decisão fundamentada.
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A inversão do ônus da prova
  • A. pode tornar excessivamente difícil o encargo probatório do reclamado ou do reclamante.
  • B. deve ser feita pelo juiz do trabalho em decisão fundamentada, antes da abertura da instrução processual.
  • C. não pode acarretar o adiamento da audiência.
  • D. não se aplica ao fato impeditivo, cuja prova é ônus do reclamado.
  • E. pode favorecer o reclamante, mas não o reclamado, pois este último assume os riscos da atividade.
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No processo do trabalho, de acordo com o texto constante da CLT em relação aos recursos, é correto afirmar que o
  • A. agravo de petição é cabível dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
  • B. agravo de instrumento é cabível das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.
  • C. recurso ordinário é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em dissídio individual.
  • D. recurso de revista é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária, em dissídio individual.
  • E. recurso de embargos é cabível da decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.
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No processo do trabalho, a revelia não produz os efeitos da confissão quanto à matéria de fato se
  • A. a reclamada for a Fazenda Pública e os direitos forem disponíveis.
  • B. as alegações não forem confirmadas nem complementadas pelos documentos juntados.
  • C. havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
  • D. a petição inicial não estiver acompanhada de documentos hábeis à prova das alegações.
  • E. as alegações de fato forem inverossímeis e não estiverem em contradição com a prova constante dos autos.
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Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,
  • A. exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.
  • B. inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
  • C. exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas.
  • D. exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.
  • E. inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.
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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações
  • A. oriundas de relações de trabalho, inclusive aquelas que decorrem de uma relação de natureza estatutária dos servidores públicos, apenas ficando excepcionadas as demandas que competem à Justiça Federal comum.
  • B. oriundas de relações de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • C. que envolvam o exercício do direito de greve, inclusive dos servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • D. sobre representação sindical, entre sindicatos e entre sindicatos e empregadores, ficando excepcionadas as ações entre sindicatos e trabalhadores.
  • E. que envolvem os crimes contra a organização do trabalho, ficando apenas excepcionados os agentes públicos.
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as razões finais
  • A. podem ser aduzidas no prazo de dez minutos após o encerramento da instrução processual.
  • B. devem ser aduzidas no prazo de dez minutos após a renovação da proposta de conciliação.
  • C. devem ser aduzidas no prazo mínimo de cinco dias após a renovação da proposta conciliatória.
  • D. podem ser aduzidas no prazo de dez dias após frustrada a última proposta conciliatória.
  • E. serão remissivas ao alegado e provado pelas partes, sempre que a reclamação for no rito ordinário.
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