Questões de Direito Processual do Trabalho da VUNESP

Contra a sentença que julga procedente o pedido em reclamação trabalhista ajuizada em face de uma empresa pública estadual, cabe recurso ordinário no prazo de
  • A. oito dias corridos.
  • B. oito dias úteis.
  • C. dezesseis dias úteis.
  • D. dezesseis dias corridos.
  • E. trinta dias úteis.
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Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:
  • A. recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias corridos.
  • B. recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias úteis.
  • C. recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias corridos.
  • D. recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis.
  • E. recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis e embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.
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A execução trabalhista pode ser promovida de ofício pelo magistrado do trabalho
  • A. apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
  • B. sempre que a parte interessada não adotar as providências para iniciar a liquidação da sentença.
  • C. sempre que for parte os órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.
  • D. quando a reclamada for massa falida ou empresa em recuperação judicial.
  • E. quando houver expressa aquiescência de ambas as partes.
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Sobre a reparação de danos decorrentes da relação de trabalho prevista no texto da CLT, é certo afirmar:
  • A. dano de natureza extrapatrimonial é aquele causado por ação ou omissão que ofenda exclusivamente a esfera moral do empregado ou do empregador.
  • B. a etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, o gênero, a orientação sexual, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa natural.
  • C. a indenização por danos materiais poderá ser pedida cumulativamente com reparação por danos extrapatrimoniais, salvo se decorrentes do mesmo ato lesivo.
  • D. se julgado procedente o pedido de reparação de danos extrapatrimoniais, o juízo fixará a indenização baseando-se no valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
  • E. os danos emergentes não interferem na avaliação dos danos extrapatrimoniais.
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Nas demandas trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo,
  • A. o juiz poderá limitar ou excluir as provas, apenas na hipótese de considerá-las excessivas.
  • B. a citação poderá ser feita por edital se o reclamante desconhecer o endereço do reclamado.
  • C. sobre os documentos apresentados pela reclamada, o reclamante poderá se manifestar no prazo improrrogável de quarenta e oito horas.
  • D. as partes serão intimadas para manifestação ao laudo pericial no prazo sucessivo de cinco dias.
  • E. somente será admitido o recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
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A nulidade processual trabalhista
  • A. não será declarada quando a parte concordar em ressarcir o dano da parte contrária.
  • B. não será declarada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
  • C. pode prejudicar os atos anteriores já praticados.
  • D. pode ser declarada em favor daquele que lhe deu causa.
  • E. deve ser declarada ex officio quando fundada na incompetência em razão do valor.
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Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob o fundamento de intempestividade e ausência do depósito recursal. Considerando a situação proposta, é possível afirmar que o juiz do trabalho
  • A. agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos.
  • B. agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.
  • C. agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal.
  • D. agiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.
  • E. agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o preposto
  • A. não precisa ser empregado da parte reclamada.
  • B. precisa ser empregado da parte reclamada.
  • C. não precisa ser empregado da parte reclamada, desde que se trate de empregador doméstico.
  • D. é dispensável quando a parte reclamada está assistida por advogado.
  • E. pode subscrever recursos trabalhistas quando a parte reclamada não estiver representada por advogado.
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Quando devidamente pactuada, a arbitragem é forma de solução de conflitos de trabalho
  • A. exclusivamente coletivos.
  • B. individuais e coletivos, sem restrições.
  • C. individuais e coletivos, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.
  • D. advindos da rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador esteja assistido pelo sindicato da categoria profissional.
  • E. individuais, quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social.
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Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
  • A. a interposição de recurso intempestivo protrai o termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória.
  • B. o acordo homologado judicialmente terá força de decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser o recurso cabível no prazo legal.
  • C. é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
  • D. não cabe ação rescisória de ação rescisória na execução trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015.
  • E. os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.
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