1 Q1086379
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

2 Q1086378
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Mandado de Segurança no Processo Trabalhista Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.


Segundo o TST, a procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória e a impetração de mandado de segurança.

3 Q1086377
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.

4 Q1083090
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.

Suponha que Maria, com vistas a anular sentença improcedente já transitada em julgado de ação que postulou contra seu ex-empregador, pretenda ajuizar ação rescisória, mas deseje fazê-lo pessoalmente, sem representação de advogado. Nesse caso, Maria poderá postular em juízo sem ser representada por advogado, por força da aplicação do jus postulandi.  
5 Q918016
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando a jurisprudência do TST acerca dos honorários dos advogados no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
I Na justiça do trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência. II Os honorários são devidos também nas ações contra a fazenda pública. III No processo trabalhista, é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória.
Assinale a opção correta. 
6 Q916004
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do trabalho e
7 Q915996
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a jurisprudência do TST pertinente à ação rescisória no processo do trabalho,
I a decisão proferida em agravo de petição que apenas declare preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é rescindível, em virtude de produzir tão somente coisa julgada formal.
II a procuração outorgada com poderes específicos para o ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória.
III se for constatada em ação rescisória a ocorrência de colusão entre as partes em acordo trabalhista, o juízo deverá declarar a nulidade de decisão homologatória e aplicar multa por litigância de má-fé.
Assinale a opção correta. 
8 Q914847
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação à ação rescisória proposta assinale a opção correta.

9 Q914757
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista + 2
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho que julga improcedente ação rescisória está sujeita a recurso: 
10 Q997023
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista Sistema recursal trabalhista + 4
Ano: 2022
Banca: FEPESE
De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente as hipóteses em que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.