Questão de Direito Processual do Trabalho - CESPE / CEBRASPE

A Não caberá sustentação oral em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator que julgar o mérito de urna ação rescisória. B o termo final para ajuizamento da ação rescisória que recair em dia não útil prorroga-se para o primeiro dia útil subsequente. C É dispensável a expressa indicação da norma jurídica manifestamente violada quando esta constituir a causa de pedir da ação rescisória, por ser aplicável o principio iura novit curia. D A prova nova em que se fundamenta a pretensão de urna ação rescisória pode ser produzida no seu procedimento instrutório. E A propositura de urna ação rescisória por pessoa natural sem direito aos benefícios da gratuidade de justiça deve ser acompanhada do depósito de 5% sobre o valor da causa.