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Questões de Direito Processual do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 914033 - Direito Processual do Trabalho, Utilização das provas nos diferentes procedimentos, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Acerca das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A) As despesas decorrentes do depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua portuguesa correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

B) As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz do trabalho, podendo ser reinquiridas diretamente pelos advogados.

C) Impugnada a autenticidade do documento em cópia, a parte que o produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao juiz do trabalho certificar nos autos a conformidade entre esses documentos.

D) A decisão que distribuir dinamicamente o ônus da prova deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, independente de requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.

E) Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, deverá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, dado à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

#Questão 914034 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa correta.

A) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.

B) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e devidamente liquidado.

C) Caso o reclamante não formule pedido certo ou determinado ou deixe de indicar corretamente o nome e endereço do réu, o juiz do trabalho facultará ao reclamante prazo de 15 dias para emenda à petição inicial, somente após o qual será possível a determinação de arquivamento do processo.

D) Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, descolando-se a decisão sobre as demais questões para a sentença.

E) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente pelas partes.

#Questão 914119 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

Em relação ao recurso de revista no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) Caberá recurso de revista contra decisão proferida por tribunal regional do trabalho em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de devedor.

B) A parte recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso, tem o ônus de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo legal cuja contrariedade aponte.

C) O recurso de revista terá efeito suspensivo e devolutivo, devendo ser interposto perante o presidente do tribunal regional do trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo, submetend.9 a negativa do recurso a referendo do colegiado do tribunal.

D) O desrespeito da instância recorrida à jurisprudência fixada em súmula ou orientação jurisprudencial do TST, ou em decisão com repercussão geral pautada para julgamento no STF, caracteriza indicador de transcendência política a ensejar a admissibilidade do recurso de revista.

E) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou suas seções ou a súmula comum do STF.

#Questão 914338 - Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação às modificações operadas pela Lei n° 13.467/2017 no processo do trabalho, é correto afirmar que:

A) foi extinto o impulso oficial da execução;

B) foi proibida a intervenção de terceiros por determinação judicial;

C) foi aberta a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial no curso da execução;

D) na sentença de arquivamento, a condenação em custas teve alterado o prazo para a certificação de sua exigibilidade;

E) passou-se a admitir a sucumbência de ambas as partes, salvo para os beneficiários da justiça gratuita.

#Questão 914609 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Nos exatos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o local competente para julgar ação movida por viajante comercial é

A) no local da prestação dos serviços.

B) no local de residência do empregado.

C) no local da sede da empresa empregadora.

D) no local da celebração do contrato.

E) no local da sede do Tribunal Regional do Trabalho da Jurisdição competente.

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