Questões de Direito Processual do Trabalho

A Reforma Trabalhista trouxe uma série de modificações ao regramento do Processo do Trabalho contido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre essas modificações, está a:
  • A. Recorribilidade de imediato das decisões interlocutórias.
  • B. Extinção do depósito recursal.
  • C. Previsão de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
  • D. Unificação dos prazos recursais para quinze dias úteis.
  • E. Extinção da condenação do vencido em honorários advocatícios.
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Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. O dissídio coletivo de greve é de natureza econômica, uma vez que constitui novas relações coletivas de trabalho e cria novas condições de trabalho.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho. Situação hipotética: O sindicato A e o sindicato B, representantes, respectivamente, dos empregados da categoria profissional X e dos empregadores, firmaram acordo posteriormente homologado no âmbito do tribunal regional do trabalho local. O sindicato C, representante dos empregados da categoria profissional Y, que não participou do dissídio coletivo entre os sindicatos A e B, e cujos filiados são contratados dos empregadores filiados ao sindicato B, pretende fazer que as condições constantes do acordo sejam estendidas às relações existentes entre o sindicato B e o sindicato C. Assertiva: Nessa situação, para que o sindicato C alcance sua pretensão, é suficiente que seus representantes e os do sindicato B registrem a extensão do acordo na delegacia do trabalho local.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Assinale a alternativa correta acerca do dissídio individual.
  • A. A reclamação verbal será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo autor da ação.
  • B. No dissídio individual, somente será possível a reclamação verbal quando o pedido for inferior a dez salários mínimos.
  • C. Protocolada e distribuída a reclamação, escrita ou verbal, ainda que eletronicamente, a qualquer tempo poderá o autor dela desistir sem o consentimento do reclamado.
  • D. Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
  • E. A reclamação, quando escrita, deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, o dissídio, o pedido, dispensada a indicação de valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
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Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, inclusive as demandas em que seja parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue os itens seguintes. Na Justiça do Trabalho, admite-se a reconvenção, na qual não há a possibilidade de condenação em honorários de sucumbência.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A empresa Céu Azul Alimentos Ltda. foi condenada a pagar verbas rescisórias a Armando em reclamação trabalhista com decisão transitada em julgado. Após citação da referida empresa para pagamento da execução e deixando de pagar, oferecer bens à penhora ou garantir o juízo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, respeitada a legislação pertinente, a decisão
  • A. poderá, após 30 dias, ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
  • B. poderá, após 15 dias, ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
  • C. somente lançará, após 45 dias, o nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), sendo vedado o protesto.
  • D. somente lançará, após 90 dias, o nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), sendo vedado o protesto.
  • E. poderá, após 45 dias, ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
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Após a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalho
  • A. poderá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação.
  • B. poderá abrir às partes o prazo comum de oito dias para impugnação.
  • C. deverá abrir às partes o prazo comum de oito dias para impugnação.
  • D. deverá ouvir o Ministério Público do Trabalho.
  • E. deverá intimar a União para apresentação do valor das contribuições previdenciárias.
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Nos dissídios individuais, nos dissídios coletivos, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho e nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas
  • A. serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz , no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória.
  • B. serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz, no caso de procedência do pedido formulado em ação constitutiva.
  • C. serão pagas, de forma solidária, pelas partes vencidas nos dissídios coletivos, e serão calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
  • D. serão pagas pelo vencido, e comprovado o seu recolhimento, quando da interposição do recurso.
  • E. serão calculadas sobre o valor da causa quando a condenação não for líquida.
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Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses, demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da causa o importe de cinquenta mil reais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso exista comissão de conciliação prévia instituída na empresa Supermercados Onofre — fundada em acordo coletivo de trabalho e dotada de composição paritária entre representantes dos empregados e do empregador —, a submissão da demanda de Carla a esse colegiado não seria pressuposto necessário ao ajuizamento da reclamação trabalhista.
  • C. Certo
  • E. Errado
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