Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória...

#Questão 1086379 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Direito

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis