Questão Q1086379
2025 CESPE / CEBRASPE ANM
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória...

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

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