Questão Q1086380
2025 CESPE / CEBRASPE ANM
Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista Ações especiais no processo trabalhista

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória...

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


Conforme o entendimento do TST, é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, sendo cabível o mandado de segurança para a realização da perícia, independentemente do depósito.  

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