Questões de Custas e emolumentos

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Questões de Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos
Ano: 2016, Banca: FCC, Concurso: TRT 20ª, Cargo: Técnico Judiciário

Afrodite, empregada doméstica, ajuizou ação reclamatória trabalhista em face de sua ex-empregadora Minerva, postulando o pagamento de horas extras, férias e 13o salários não adimplidos. A ação foi julgada procedente em parte, uma vez que foram acolhidos apenas os pedidos de férias e 13o salários, sendo rejeitado o pedido de horas extras. No caso proposto, o valor, bem como a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, será de

  • A. 2% sobre o valor da condenação a cargo da parte vencida, ou seja, da reclamada.
  • B. 1% sobre o valor de cada pedido acolhido sob a responsabilidade da reclamada e 1% sobre o pedido não acolhido sob a responsabilidade da reclamante.
  • C. 2% sobre o valor dos pedidos acolhidos, com redução proporcional ao pedido não acolhido, sob a responsabilidade da reclamada.
  • D. 2% sobre o valor da causa, pagas pela reclamante, porque não houve procedência total dos pedidos requeridos.
  • E. 1% sobre o valor da causa, a cargo da reclamada, visto que houve procedência apenas parcial.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos
Ano: 2016, Banca: FCC, Concurso: TRT 23ª, Cargo: Técnico Judiciário

Martin ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa “M”, sendo que na audiência as partes se conciliaram amigavelmente, nada sendo convencionado a respeito das custas processuais. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que o Juiz acolheu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial pelo reclamante,

  • A. as custas serão pagas em partes iguais sobre o valor do acordo, pelo reclamante e pela reclamada, sendo Martin dispensado do pagamento.
  • B. as custas serão pagas em partes iguais sobre o valor dado à causa, pelo reclamante e pela reclamada, sendo Martin dispensado do pagamento.
  • C. ficarão as custas a cargo exclusivo da reclamada, sobre o valor do acordo, pois a mesma não pode ser dispensada do seu pagamento.
  • D. ficarão as custas a cargo exclusivo da reclamada, sobre o valor dado à causa, pois a mesma não pode ser dispensada do seu pagamento.
  • E. serão dispensadas ambas as partes do pagamento das custas processuais, tendo em vista a conciliação.
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Questões de Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos
Ano: 2016, Banca: FCC, Concurso: PGE/MT, Cargo: Procurador do Estado

Na reclamação trabalhista ajuizada por Diana em face da sua empregadora AMAS − Autarquia Municipal de Assistência Social do Município de Campo Grande, foram analisados dois pedidos. A sentença deferiu a pretensão de maior valor e rejeitou a de menor expressão econômica. Na presente situação, de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, a responsabilidade pelas custas processuais será

  • A. do réu, que deverá arcar com metade do valor, uma vez que sucumbente apenas em um dos dois pedidos, à base de 1% sobre o valor atribuído à causa.
  • B. do réu, que deverá arcar com o pagamento integral à base de 2% sobre o valor da causa, sem isenção, porque tal benefício atinge apenas os órgãos da Administração direta, não abrangendo entes da Administração indireta como as Autarquias.
  • C. de ambas as partes, em rateio de 50%, visto que houve sucumbência parcial, ou seja, foram formulados dois pedidos, um foi acolhido e o outro rejeitado; à base de 2% sobre o valor de cada pedido.
  • D. do réu, que arcará com o pagamento integral, visto que foi vencido, ainda que em um pedido, à base de 2% sobre o valor da condenação, ficando a Autarquia Municipal, todavia, isenta na forma da lei.
  • E. de cada uma das partes, na proporção exata de cada pedido, visto que houve sucumbência recíproca, à base de 1% sobre o valor de cada pedido.
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Questões de Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos
Ano: 2015, Banca: FCC, Concurso: TRT 9ª, Cargo: Analista Judiciário

Considere:

I. Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado do Paraná.

II. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

III. Ministério Público do Trabalho.

IV. Fundação Pública Municipal “A”

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas processuais os indicados em

  • A. II, III e IV, apenas.
  • B. I, II, III e IV.
  • C. III e IV, apenas.
  • D. II e IV, apenas.
  • E. I, II e III, apenas.
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Questões de Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos
Ano: 2014, Banca: FCC, Concurso: TRT 19ª, Cargo: Analista Judiciário

Fabrício, empregado do Condomínio X foi dispensado sem justa causa. A rescisão de seu contrato de trabalho foi devidamente formalizada, tendo sido homologada pelo Sindicato da Categoria. Fabrício, inconformado com a dispensa sem o devido pagamento das horas extras trabalhadas, ajuizou reclamação trabalhista em face de Clóvis, síndico do referido Condomínio, dando à causa o valor de R$ 50.000,00. A referida reclamação foi extinta sem resolução de mérito, tendo sido reconhecida a ilegitimidade de parte passiva. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, às custas processuais, serão devidas por Fabrício no

  • A. valor mínimo previsto em instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho.
  • B. montante de R$ 500,00.
  • C. montante de R$ 1.000,00.
  • D. montante de R$ 750,00.
  • E. valor mínimo previsto em portaria específica emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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Questões de Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos
Ano: 2014, Banca: FCC, Concurso: TRT 19ª, Cargo: Analista Judiciário

No tocante aos recursos no Processo do Trabalho, considere: I. A capacidade, a legitimidade e o interesse são pressupostos recursais subjetivos. II. É computado em dobro o prazo para recurso das sociedades de economia mista e das empresas públicas. III. A inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer constitui pressuposto recursal subjetivo. IV. Havendo recurso ordinário em sede de ação rescisória, o depósito recursal só é exigido quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia. Está correto o que consta APENAS em

  • A. II e III.
  • B. I, II e IV.
  • C. I, III e IV.
  • D. I e IV.
  • E. II, III e IV.
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Questões de Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos
Ano: 2014, Banca: FCC, Concurso: TRT 19ª, Cargo: Analista Judiciário

No processo AA que tramita perante a Justiça do Trabalho, em razão da competência absoluta, são partes a Federação X e o Ministério Público do Trabalho. No processo BB que também tramita perante a Justiça do Trabalho são partes o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Sindicato dos Advogados Y. Nestes casos, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante às custas,

  • A. apenas o Ministério Público do Trabalho possui isenção legal.
  • B. apenas o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil possuem isenção legal.
  • C. nenhuma das entidades, nem mesmo o Ministério Público do Trabalho, possui isenção legal.
  • D. todas as entidades, bem como o Ministério Público do Trabalho, possuem isenção legal.
  • E. apenas o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Federação X, possuem isenção legal.
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Questões de Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos
Ano: 2014, Banca: FCC, Concurso: TRT 16ª, Cargo: Analista Judiciário

Na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios

  • A. são devidos desde que tanto o reclamante quanto o reclamado estejam assistidos pelo sindicato da categoria profissional e econômica.
  • B. nunca serão devidos, tendo em vista o princípio do jus postulandi, insculpido no art. 791 da CLT e não derrogado pelo art. 133 da CF.
  • C. são devidos desde que o reclamante esteja assistido pelo sindicato da categoria profissional, bem como perceba menos do que o dobro do salário mínimo vigente.
  • D. são devidos, desde que a parte esteja assistida por sindicato da categoria profissional e nunca serão superiores a 20% do valor da causa.
  • E. são devidos, desde que a parte alegue que não possui condições de demandar sem prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família.
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Questões de Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos
Ano: 2014, Banca: FCC, Concurso: TRT 16ª, Cargo: Analista Judiciário

Em determinada reclamação trabalhista o Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão − CRM-MA foi condenado em R$ 11.000,00 relativo a danos morais sofridos por ex-empregado. O CRM-MA pretende interpor recurso ordinário. Neste caso, no tocante às custas processuais, estas

  • A. serão devidas no importe de R$ 220,00.
  • B. serão indevidas uma vez que o CRM-MA é isento do recolhimento de custas processuais.
  • C. serão devidas no importe de R$ 110,00.
  • D. serão devidas no importe de R$ 330,00.
  • E. somente serão devidas a final e dependerão do valor da condenação após o trânsito em julgado da demanda.
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Ano: 2014, Banca: CESPE, Concurso: Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Cargo: Procurador do Estado Substituto

Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios individuais no processo do trabalho, assinale a opção correta.

  • A. A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, independentemente da anuência da parte representada.
  • B. Segundo entendimento do TST, os honorários advocatícios arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% devem incidir sobre o valor líquido da condenação.
  • C. independentemente da anuência da parte representada. B Segundo entendimento do TST, os honorários advocatícios arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% devem incidir sobre o valor líquido da condenação.
  • D. O não comparecimento do reclamado à audiência inaugural importa no imediato arquivamento da reclamação.
  • E. Na justiça do trabalho, em face do jus postulandi, a capacidade postulatória das reclamações trabalhistas é conferida por meio de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Sua resposta é: