Questões sobre Custas e emolumentos

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue os próximos itens, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores. No processo trabalhista, serão devidos honorários de sucumbência ao advogado, ainda que ele tenha atuado em causa própria.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No que se refere às custas no âmbito da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
  • A. as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver condenação.
  • B. são isentos do pagamento de custas: a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho; os beneficiários de justiça gratuita.
  • C. as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito.
  • D. as custas se destinam a remunerar os gastos do erário e não à garantia do juízo.
  • E. nas ações de qualquer natureza, de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o valor mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
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De acordo com o entendimento expresso pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se concedido o prazo de
  • A. 5 (cinco) dias, previsto no § 2o do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.
  • B. 5 (cinco) dias úteis, previsto no § 2o do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.
  • C. 8 (oito) dias, previsto no § 2o do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.
  • D. 8 (oito) dias úteis, previsto no § 2o do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente complementar e comprovar o valor devido.
  • E. 10 (dez) dias, previsto no § 2o do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.
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A respeito de processo do trabalho, julgue os itens de 96 a 99. Vencido o beneficiário da justiça gratuita e não tendo créditos para suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos, extinguindo-se, após esse prazo, tais obrigações.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito de processo do trabalho, julgue os itens de 96 a 99. Não são devidos honorários de sucumbência na reconvenção.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as empresas em recuperação judicial, as entidades sem fins lucrativos e os empregadores domésticos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Osmar, advogado, pretende ingressar com reclamação trabalhista em causa própria contra sua empregadora a Construtora MG Ltda., pleiteando horas extras e danos morais que entende devidos. No tocante aos honorários advocatícios,
  • A. no caso de sucesso da demanda, serão devidos honorários de sucumbência a Osmar, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar a liquidação da sentença.
  • B. mesmo que seja julgada totalmente procedente a demanda, não serão devidos honorários de sucumbência a Osmar, uma vez que está atuando em causa própria, já sendo beneficiário da condenação.
  • C. somente no caso de procedência total da demanda, fará jus Osmar a honorários de sucumbência.
  • D. no caso de sucesso da demanda, serão devidos honorários de sucumbência a Osmar, fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor que resultar a liquidação da sentença.
  • E. não são devidos honorários de sucumbência nas ações trabalhistas, exceto se Osmar estivesse assistido por advogado de seu sindicato de classe, quando este teria este direito.
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Na reclamação trabalhista “V” o valor da causa é R$ 100.000,00. Durante a tramitação processual, as partes celebraram um acordo no valor total de R$ 70.000,00, convencionando que as custas processuais serão pagas pela empresa reclamada. Nesse caso, as custas processuais devidas pela empresa são de
  • A. 2% sobre o valor da causa.
  • B. 2% sobre o valor do acordo.
  • C. 1% sobre o valor do acordo.
  • D. 1% sobre o valor da causa.
  • E. 3% sobre o valor da causa.
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Márcio, advogado, teve o seu contrato de trabalho rescindido pela sua empregadora, a empresa “A”. Em razão do recebimento de valor menor que o devido, Márcio ajuizou reclamação trabalhista, advogando em causa própria. Nesse caso, no tocante aos honorários de sucumbência da mencionada reclamação trabalhista, sobre o valor que resultar da liquidação da sentença do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa,
  • A. em caso de procedência total do pedido, serão devidos honorários de sucumbência a Márcio, ainda que esteja atuando em causa própria, sendo fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 15%.
  • B. mesmo em caso de procedência total do pedido, não serão devidos honorários de sucumbência a Márcio porque o mesmo está atuando em causa própria.
  • C. na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, podendo ocorrer a compensação entre os honorários.
  • D. em caso de procedência total do pedido, serão devidos honorários de sucumbência a Márcio, ainda que esteja atuando em causa própria, sendo fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20%.
  • E. em caso de procedência total do pedido, serão devidos honorários de sucumbência a Márcio, ainda que esteja atuando em causa própria, sendo fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15%.
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Em reclamação trabalhista, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é
  • A. da reclamada, desde que sucumbente em qualquer objeto da demanda.
  • B. da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.
  • C. da União, tendo em vista o princípio da gratuidade na Justiça do Trabalho.
  • D. da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.
  • E. das partes litigantes, devendo o juiz exigir adiantamento de valores para realização da perícia.
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