Numa reclamação trabalhista que tramita pelo rito sumarí

#Questão 916040 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

Numa reclamação trabalhista que tramita pelo rito sumaríssimo e envolvia apenas o depósito do FGTS de dois meses, foi entabulado acordo na 1ª audiência no valor de R$ 100,00. De acordo com os termos da CLT, o valor que deverá ser recolhido a título de custas, considerando-se que o reclamante não requereu gratuidade de justiça, é:

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