Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Agravos de instrumento e de petição + 1
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com as regras previstas pelo legislador sobre os recursos no processo do trabalho, considere:

I. Cabem embargos no Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, da decisão que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho, desde que o Julgamento tenha sido unânime.

II. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

III. O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

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Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Sistema recursal trabalhista + 1
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Canaã dos Carajás/PA prolatou sentença na qual condenou determinado empregador a pagar diversas parcelas ao ex-empregado, condenando ainda o Município de Canaã dos Carajás/PA de forma subsidiária porque o reclamante era terceirizado e atuava junto a uma escola do Município. O ente público pretende recorrer para ser absolvido de qualquer responsabilidade.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, em relação ao preparo do recurso ordinário a ser interposto pelo Município de Canaã dos Carajás/PA, assinale a afirmativa correta. 
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta. 
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra decisões proferidas no processo de execução.
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, dentre outras hipóteses, caberá recurso de revista, para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando 
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória pode, pelo princípio de fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


Decisão contrária à fazenda pública e fundada em orientação jurisprudencial do TST não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, segundo a jurisprudência desse tribunal superior. 

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


Não se admite recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


Na execução trabalhista, é cabível agravo de petição, devendo o agravante delimitar, de forma justificada, as matérias e os valores impugnados.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item que se segue.


Conforme a jurisprudência do TST, é cabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.