De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho...

A O depósito recursal não poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial. B O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para as entidades filantrópicas. C Os empregadores domésticos são isentos do depósito recursal. D Os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte são isentos do depósito recursal.  E As empresas em recuperação judicial são isentas do depósito recursal.