Questão Q1086384
2025 CESPE / CEBRASPE ANM
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o...

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.


De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória pode, pelo princípio de fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental.

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